Nos últimos anos o consumidor tem assistido a uma série de mudanças em telecomunicações, com a criação e a popularização, por exemplo, da internet e do telefone celular.

Na esteira do progresso científico, que impacta diretamente no dia-a-dia das pessoas, a convergência tecnológica mostra-se como tendência no setor de telecomunicações. O que isso significa? Significa que os serviços anteriormente prestados separadamente por diferentes empresas e de diversas formas agora podem ser oferecidos, todos, conjuntamente, através de uma única rede.

No Brasil já se pode contratar, conjuntamente, TV a cabo e internet, e é possível navegar pela rede mundial de computadores via telefone celular (que em breve também contará com transmissão de programação televisiva).

Nesse processo de criação de novos e diferentes serviços, finalmente surgem alternativas ao telefone fixo convencional: a telefonia fixa via internet e via cabo.

Abaixo, algumas informações sobre essas novas tecnologias e recomendações sobre como contratar tais serviços de forma consciente, preservando seus direitos de consumidor.

Telefone fixo via internet - o VoIP
VoIP (sigla em inglês de Voice Over Internet Protocol - Voz sobre IP) é um conjunto de tecnologias que usa a Internet ou as redes IP privadas para a comunicação de voz, substituindo ou complementando os sistemas de telefonia convencionais. O usuário é identificado por um endereço numérico, o IP (Protocolo de Internet) que localiza e estabelece conexão entre os computadores ligados à internet. Através de um software, os sinais de voz (analógicos) são transformados em pacotes digitais para transmissão via internet, realizando-se uma transmissão de dados. Chegando ao receptor da ligação, os sinais são novamente transformados em som analógico. Em outras palavras, o VoIP permite a comunicação de voz via internet, usando o computador.

Para ter acesso a serviços de VoIP o consumidor precisa ter uma conexão de internet via banda larga e baixar um programa de computador. Muitos desses programas são gratuitos, sendo o Skype o mais conhecido. Normalmente é necessário que o computador tenha microfone e caixa acústica, ou que o consumidor tenha um fone de ouvido com microfone (headfone). É com esse equipamento que o consumidor vai falar, e não no aparelho de telefone convencional. Também existe um adaptador que tem aparência de telefone, o Basip; este aparelho é comandado por um software compatível com os serviços de VoIP e também pode ser utilizado para ligações convencionais.

Telefonia fixa via tv a cabo
A idéia da telefonia via tv a cabo é a mesma do VoIP, com o diferencial de que o serviço é prestado via cabo, e não via internet. Também é necessário ter um software de conversão do sinal de voz que, no caso dos serviços de telefonia a cabo disponíveis no mercado, vem acoplado em um aparelho semelhante ao aparelho convencional de telefone.

Atenção para os preços das tarifas
Para contratação dos serviços de telefonia fixa via internet ou cabo, que geralmente são vendidos em pacotes de minutos (com todas as ligações cobradas dessa forma, inclusive as locais), é necessário que o consumidor analise o plano oferecido e compare-o com as tarifas do telefone convencional para ter certeza que a contratação realmente valerá a pena. Abaixo algumas dicas do Idec que ajudarão nessa escolha:

Veja qual a quantidade de minutos oferecidos no plano alternativo e/ou quanto custa o minuto. Compare com o preço das ligações via telefone convencional. Para saber o preço das ligações locais nos telefones convencionais consulte os sites das concessionárias (Telefonica; Telemar; Brasiltelecom). Para ligações interurbanas e internacionais, o site da Anatel possui um sistema que permite comparar os preços das diversas operadoras fixas e saber qual oferece, em horário específico, a ligação mais barata.

Lembre-se que ao optar por um plano de minutos, em que se compra uma quantidade de minutos, ainda que eles não sejam usados, você terá de pagar por eles. Um fator importante a se considerar nesse item é saber se os minutos que você não gastou acumulam para o mês seguinte ou não.

Atente ao custo do minuto excedente em planos de minutos. Há planos em que o minuto excedente é mais caro.

Analise quais são as outras vantagens e desvantagens, se há restrições, assinatura básica, horário reduzido etc..

Cuidado com os contratos e cláusulas abusivas!
Não existe ainda uma legislação específica para telefonia via internet e via cabo no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é o órgão responsável pela regulamentação desse tipo de serviço, ainda não editou qualquer tipo de regulamentação.

Todavia, o consumidor não está órfão. Como em qualquer outra relação de consumo, todas as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicam-se aos contratos de prestação desses serviços de telefonia fixa. Portanto, o fornecedor não pode, por exemplo, condicionar a venda do serviço à aquisição (ou aluguel) do aparelho com o software necessário para o uso do serviço (o consumidor deve ter a opção de adquirir o aparelho de outro fornecedor).

No contrato, são nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade, e/ou que permitam ao fornecedor alterar unilateralmente o contrato, dentre outras.

Modelos de cartas e orientações do Idec(www.idec.org.br )
Confira abaixo, com exclusividade, as orientações sobre esse assunto que o Idec disponibiliza apenas para seus associados.

:: Orientação sobre cláusulas contratuais abusivas
:: Modelo de carta para reclamação de venda casada

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