Campanha contra a retirada do preço dos produtos  

ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSIDERAM A LEI APROVADA UM RETROCESSO...

No dia 13 de outubro  o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que trata das regras de afixação de preços de produtos. Em seu ponto mais discutível, ela libera os supermercados de colocar etiquetas nas respectivas mercadorias expostas em suas prateleiras como vinha sendo praticado.

Apesar da não aceitação por parte das  Entidades Civis de Defesa do Consumidor que se manifestaram pela não aprovação do Projeto de Lei a mesma foi sancionada pelo Exmo. Sr., Presidente da República transformando-se na Lei  10.962 de 11 de outubro de 2004 (grifo e link com a lei) e publicada no DOU de 13 de outubro de 2004.

A ADOCON Tubarão/SC considera  esta lei um retrocesso pois  a mesma contraria o Código de Defesa do Consumidor e exclue do consumidor o seu direito de informação, que é um direito básico previsto no Código.

“Esta é uma velha discussão” que se evidencia desde 1998 quando foi assinada a lei de obrigatoriedade da etiquetagem. afirma RENEUZA MARINHO BORBA, Presidente da ADOCON TUBARÃO/SC. Porém, os supermercadistas sempre fizeram lobby junto ao poder público no sentido de que houvesse um substitutivo. Com a aprovação desta lei o Consumidor deverá estar atento e preferir comprar nos estabelecimentos em que a etiquetagem é clara e onde a informação está disponível sem que precise se utilizar leitores ópticos. Imagine como será isto daqui para frente onde a presença de leitores óticos é mínima dentro dos estabelecimentos.

Se na prática atual já existem reclamações com relação a divergência de preços imaginem sem esta obrigatoriedade.

Diante disto convocamos todos os consumidores e donas de casa, Adocons Procons, associações de bairro  e centros comunitários para mostrarem sua indignação e protesto através de um abaixo assinado que será remetido ao Excelentíssimo Presidente da Republica e aos presidentes das Associações empresariais, e que as donas de casa e consumidores boicotem os estabelecimentos que tirarem as etiquetas dos produtos, nos que compramos temos que mostrar como queremos comprar. Vamos manifestar nossa indignação a está Lei que só veio para beneficiar a classe econômica.

Participem! Juntem-se a nós  procurando assinar o nosso abaixo-assinado a partir de 19 de outubro no balcão da Casa da Cidadania (no centro da cidade)e no Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Tubarão(próximo da Rodoviária, ao lado do INMETRO).