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ÁGUA NÃO É MERCADORIA
CARTÃO PRÉ-PAGO DE ÁGUA AUMENTARÁ EXCLUSÃO
Imagine o medidor do consumo de água da sua casa colocado na sua cozinha. Do lado da pia, por exemplo. Mas um aparelho com inovações. A principal é o cartão pré-pago. Você compra em jornaleiro o cartão a partir de R$5,00. Então, raspa uma tarja e, em seguida, é só digitar o código no gerenciador de consumo. Cada mil litros custam R$1,00, e o consumidor que ultrapassar 10 mil litros pagará R$1,15 para cada 10 mil litros.
Essa experiência está sendo realizada em Palmas, no Tocantins. No lugar do hidrômetro, o novo aparelho é constituído de uma turbina acoplada a uma central eletrônica, que fica ligada a um gerenciador de consumo instalado na sala ou na cozinha da casa. Conectado via telefone ao computador central da Saneatins, a companhia de saneamento do Estado de Tocantins, o gerenciador tem tecla de carregar e tecla de empréstimo. “ Se a pessoa precisa de água fora do horário comercial, aperta essa tecla e o sistema libera uma média diária, até o consumidor poder pagar outro cartão”, diz José Alberto de Souza, coordenador dos projetos de comercialização da Saneatins.
Projeto de longo prazo
Em março de 2002, 21 casas de Palmas estavam experimentando o cartão pré-pago. Segundo o diretor da Saneatins, Dorival Roriz Guedes Coelho, foram investidos R$3 milhões na primeira fase do plano, que prevê a instalação de 10 mil gerenciadores , 500 a partir de abril. No Estado há 210 mil ligações de água e, portanto, trata-se de um projeto a longo prazo. O consumidor não paga pelo aparelho. Atualmente, o Estado tem maioria do capital da Saneatins, e a empresa Misa, é subsidiária da Emsa, de Goiás, aliás, o sócio privado da empresa de saneamento.
UM PROCESSO PERVERSO
“ É claro que os consumidores que podem não aceitar o sistema, mas nós achamos melhor que eles aceitem, porque não teremos de produzir desperdício, e a pessoa pode economizar nesse sistema”, afirma Guedes Coelho.
Aparentemente, tudo muito prático e moderno. Mas o que está por trás dessa experiência é um processo perverso de privatização de um serviço público. Um negócio irrecusável para qualquer comerciante, pois ele não corre o risco de ter prejuízo com um consumidor inadimplente.
“O Idec é contra o uso do cartão pré-pago porque, efetivamente, ele ajuda a transformar a água de um bem comum da humanidade em simples mercadoria. Na primeira dificuldade que tiver para pagar, o consumidor vai se auto desconectar, o que poderá levar a um aumento no número, já elevado, de pessoas sem acesso a água no país” afirmam Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec.
O Idec acompanha o processo de privatização do saneamento no Brasil desde 1999, no âmbito do projeto “Os Serviços Públicos e os consumidores”, apoiado pelo BID, e entende que a privatização não será a solução para os problemas de água e saneamento no País. Entretanto, também não aceita a manutenção da situação atual, em que a gestão pública é falha e leva milhões de brasileiros a não ter acesso ao serviço.
A definição da Política Nacional de Saneamento, a retomada de investimento no setor público e a responsabilidade das Secretarias estaduais e municipais de Saúde pela fiscalização da qualidade da água são questões fundamentais para que o setor se desenvolva.
O Idec e a ADOCON-TB/SC defendem, ainda, um efetivo controle dos serviços, sejam públicos ou privados, e que o acesso a esses serviços seja garantido a preços que todos possam pagar. E mais: que aqueles que não tenham como pagar recebam a água gratuitamente, como orienta a Organização Mundial de Saúde.(fone: A REVISTACONSUMIDOR S.A. do Idec)
Reneuza Marinho Borba /Presidenta da adocon
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